1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar a plataforma Fidelize, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Objeto do serviço
A Fidelize disponibiliza uma plataforma SaaS de cartão fidelidade digital, atendimento ao cliente e gestão de campanhas promocionais. O acesso é feito mediante assinatura mensal ou anual, conforme o plano contratado.
3. Cadastro e conta
- Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda da sua senha.
- É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização.
- Contas inativas por mais de 12 meses podem ser suspensas.
4. Planos, pagamento e reembolso
- Preços vigentes estão publicados na página Preços.
- Cobranças recorrentes são processadas via Mercado Pago (PIX, cartão ou boleto).
- Direito de arrependimento: 7 dias após a primeira contratação, com reembolso integral (CDC art. 49).
- Falhas de pagamento colocam a assinatura em inadimplência; após 10 dias, o acesso é bloqueado até regularização.
- Cancelamento pode ser feito a qualquer momento — o serviço permanece ativo até o fim do período pago.
5. Uso aceitável
É proibido:
- Enviar spam, phishing ou conteúdo enganoso aos clientes finais;
- Coletar dados sem consentimento válido do titular;
- Fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização;
- Uso para atividades ilícitas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
6. Propriedade dos dados
Os dados de clientes finais coletados por você permanecem sob sua titularidade. A Fidelize atua como operadora e permite exportação a qualquer momento. O software, marca e design da plataforma são de propriedade da Fidelize.
7. Disponibilidade
Buscamos SLA de 99,5% de disponibilidade mensal. Janelas de manutenção programada são comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, gateways de pagamento).
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Fidelize por eventuais danos limita-se ao valor efetivamente pago pelo assinante nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Meus Dados.
10. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do assinante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.